O Ministério Público, através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, ajuizou Ação Civil Pública em face da Caixa Econômica Federal e a Construtora MC Engenharia, com o objetivo de reformar e substituir todo o telhado dos apartamentos do último andar dos 25 blocos do Condomínio Residencial Bem Viver.

O PROCON colheu denúncia de morador reclamando que ocorre gotejamento da água da chuva nos apartamentos do último andar. Os apartamentos foram entregues aos consumidores em fevereiro de 2013, e já no início do ano de 2014 a cobertura das unidades imobiliárias apresentaram problemas estruturais.

Instaurado processo administrativo, os demandados reconheceram o problema. No entanto, permaneceram inertes. Após quase um ano do início do problema, a Caixa Econômica Federal e a Construtora nada fizeram de concreto para solucionar.

Diante disso, o PROCON pede que a Justiça Federal conceda liminar, determinando que a Caixa Econômica Federal e a Construtora MC Engenharia promovam a substituição de todo o telhado dos apartamentos do último andar dos 25 blocos do Condomínio Residencial Bem Viver por outro em material de longa durabilidade e de qualidade adequada. Devendo-se garantir a segurança e a integridade dos moradores durante todo o procedimento de substituição.