CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: Ofício Circular nº 02/2009, encaminhado o decreto nº 13.408 de 01.12.2008, contendo a NOVA REGULAMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL para pessoas com deficiência.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: Ofício Circular …
01/01/2000
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