A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, representada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, expediu recomendação ao Secretário Municipal de Saúde, Aderivaldo de Andrade, e ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Luciano Nunes Filho, para que estes adotem as providências administrativas necessárias para regularização da marcação de consultas com médicos especialistas em Ortopedia e Neurologia.
Inspeções realizadas pelo Ministério Público evidenciam negativa de marcação de consultas nas Unidades Básicas de Saúde de Teresina para médicos com a especialidade em Ortopedia e em Neurologia. E já existem processos tramitando na promotoria sobre o assunto.
O promotor de Justiça afirma no documento que a negativa de marcação de consulta ocasiona a interrupção do diagnóstico e do tratamento dos pacientes que dispõem de encaminhamento médico aos especialistas em questão. Além disso, o município é responsável pela marcação de consultas com médicos especialistas da rede pública. Tendo isso em vista, o Ministério Público emitiu a Recomendação.
O não cumprimento da Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. Devendo ser encaminhada à 29ª Promotoria de Justiça informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para resolução do problema no prazo de 60 dias.
