Na manhã de hoje (17/03), a 49ª Promotoria de Justiça de Teresina realizou audiência para tratar de irregularidades na ocupação de casas e no funcionamento de equipamentos públicos no Residencial “Jacinta Andrade”.
Na ocasião, após exposição de slides que refletem a real situação daquele residencial, foram feitos questionamento pela Promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ, acerca de aspectos relativos à clúsulas contratuais, fixação do valor da prestação, conclusão e entrega das casas restantes, conclusão do processo de cessão dos equipamentos públicos e repasse efetivo ao Município de Teresina, identificação dos casos de irregularidades na ocupação, assim compreendidas como as casas que foram vendidas, cedidas, alugadas ou invadidas, e realização de vistoria nas casas, a fim de identificar-se danos nas construções e necessidade de reparos.
Ao mesmo tempo, em face da complexidade e da grande quantidade de demandas que o Residencial “Jacinta Andrade” apresenta, foi instuído um Comitê Gestor para tratar de todos os assuntos relativos ao empreendimento, de forma segmentada e contínua, comitê este que será integrado pela Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí-ADH, Ministério Público (49ª PJ), OAB-PI, Defensoria Pública do Estado do Piauí, Polícia Militar do Piauí e representantes dos moradores, de já ficando designada data para reunião, que se realizará no próximo dia 30 de março de 2015, as 09:00 horas, no prédio da Procuradoria Geral de Justiça.
Ficou definido ainda que, enquanto as ações do Comitê Gestor estiverem sendo realizadas com vistas à apreciação de toda a problemática apresentanda naquele residencial, a ADH se absterá de provocar o Comando da Polícia Militar do Estado do Piauí para que dê cumprimento à medida liminar de reintegração de posse promovida pela própria ADH no ano de 2012, até ulterior deliberação.
Segundo a Promotora de Justiça Myrian Lago, “a conjugação dos esforções que hoje se faz, bem como a colaboração com a comunidade local, com certeza é um grande avanço para garantir o direito pleno à moradia digna à população de Teresina, na medida em que tratará das questões levadas ao Comitê Gestor da forma mais transparente possível, buscando sempre a via do consenso”.
