A Promotoria de Justiça de Francinópolis-PI, através do promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, tem trabalhado para que se cumpram as leis de trânsito e para combater a impunidade de infrações de trânsito. Na última semana expediu recomendação ao Prefeito Municipal para implementar fiscalização dos veículos automotores que transitem em desrespeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro, com consequências penais ou infracionais.

A promotoria recomendou também que o prefeito determine a criação e organização de órgão ou entidade executivo de trânsito no Município de Francinópolis para cumprir a legislação e as normas de trânsito. Além de estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo.

As recomendações foram motivadas por diversas reclamações recebidas na promotoria de Justiça, bem como pela notória falta de cumprimento das leis de trânsito na cidade, presenciadas pelo próprio promotor de Justiça. Além disso, vem aumentando consideravelmente o número de acidentes decorrentes da falta de uso de capacete por motociclistas, da falta de habilitação de grande parte dos condutores, da assunção da direção por pessoas alcoolizadas, da falta de condições mínimas de trafegabilidade de alguns veículos, e, principalmente, da falta de fiscalização por órgão ou entidade de trânsito Municipal e pela Polícia Militar.

No mês de março, o Ministério Público relançou a campanha Pela Paz no Trânsito e em Defesa da Vida, que atuará em pontos estratégicos do estado através das promotorias de Justiça das comarcas, a fim de promover medidas educativas de conscientização, intensificar a fiscalização e repressão aos crimes de trânsito no Piauí, reduzir a poluição sonora por sons automotivos, entre outras metas.