A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, diante do termo de declaração do Presidente da Doretrans (Associação Nacional dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados) de Teresina-PI, Luiz Gonzaga Moreira Filho, instaurou Procedimento Preparatório n° 000176-027/2015 no dia 17 de abril de 2015, visando o enfrentamento da problemática a seguir mencionada.
De acordo com as declarações prestadas, devido ao descredenciamento do HTI/Sul junto ao SUS, a internação já tinha sido interrompida, os transplantes de rim entre pessoas vivas também deixaram de ser realizados, não havia informação acerca da situação dos pacientes que já tinham realizado transplante e que necessitavam de acompanhamento médico e hospitalar, e a demanda de pacientes que necessitam do tratamento era muito grande, havendo cerca de 270 pacientes transplantados.
Dentre os efeitos das diversas diligências realizadas pela 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, incluindo audiência realizada na referida Promotoria de Justiça com a presença do Diretor da Unidade e Descentralização Hospitalar, Dr. Alderico Gomes Tavares, foram providenciados, no Hospital Getúlio Vargas (HGV), 07 nefrologistas para acompanhamento ambulatorial dos pacientes transplantados, inclusive escala de serviço de segunda-feira até a sexta-feira. Além de assegurar, com o corpo de Enfermagem necessário, a internação dos referidos pacientes em qualquer dia da semana.
Através de informações prestadas pela Assistente Social da Central de Transplantes, Rosângela Oliveira Monte, verificou-se que o Hospital Getúlio Vargas encontra-se realizando transplante inter vivos entre pacientes relacionados.
Em novo comparecimento à 12ª Promotoria de Justiça de Teresina no dia 02 de junho de 2015, o Presidente da Doretrans de Teresina-PI confirmou que: a) está sendo realizado atendimento/tratamento ambulatorial no Hospital Getúlio Vargas para os pacientes renais, transplantados ou não; b) está sendo realizada internação dos pacientes transplantados que eram atendidos no HTI-Sul e foram transferidos para o HGV, sendo atendidos em 16 leitos da Nefrologia; c) os pacientes que realizavam hemodiálise no HGV continuam realizando, e os que estavam no HTI-Sul foram redistribuídos, pela Assistência Social do HTI-Sul, para clínicas existentes em Teresina.
O Presidente da Doretrans de Teresina-PI registrou que os avanços indicados só foram concretizados após a instauração do Procedimento n° 000176-027/2015 na 12ª Promotoria de Justiça de Teresina.
O Ministério Público do Estado do Piauí, pela 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, em atenção ao art. 127, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (definindo o Ministério Público como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”), registra as referidas informações do mencionado Procedimento em tramitação como atribuição do Ministério Público em promover as medidas necessárias para que o Poder Público, por meio dos serviços de relevância pública, respeite os direitos assegurados na Constituição Federal, como o direito social à saúde e ao irrestrito acesso a atendimentos e tratamentos médicos condizentes com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
