O juiz da Central de Inquéritos, Luís Moura, expediu decisão acolhendo pedido do Ministério Público e determinou a remoção de presos das delegacias de Polícia e Central de Flagrantes de Teresina para os estabelecimentos penais administrados pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Piauí – SEJUS.

O  Ministério Público do Estado Piauí, através da 4ª Promotoria de Justiça de Teresina, havia peticionado, junto ao juízo da Central de Inquéritos da capital, que fosse determinada a remoção dos presos. O pedido foi motivado pela superlotação ali vivenciada, tornando  desumana e  degradante a situação do encarcerado.
 
O juiz determinou, ainda, que as celas da Central de Flagrantes de Teresina fossem interditadas, como medida para reforçar aquela remoção. Em reunião entre o juiz de Direito, a Promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Teresina, Luzijones Carvalho, e os Secretários de Segurança e de Justiça, a decisão foi anunciada.

O Secretário de Justiça, Daniel Oliveira, pediu um prazo de alguns dias para analisar uma forma de melhor de se posicionar sobre o conteúdo da decisão. O Ministério Público insistirá para que ela seja cumprida integralmente.

Destaca-se que não é a primeira vez que o Ministério Público, pelas Promotorias de Justiça de Teresina, peticiona em torno do tema. Há cerca de 3 anos, já havia sido proposta uma ação judicial que tramitou na 2ª Vara da Execução Penal e atualmente se encontra em grau de recurso.

Em anexo vai a cópia da ação da 4ª Promotoria de Justiça de Teresina e da decisão do juízo da Central de Inquéritos da capital.