Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 – Lei 8.444/2024
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, em
atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual,
e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de
12 de julho de 1991.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 – Lei 8.231/2023
Altera o parágrafo único do art. 47 da Lei nº 8.107,
de 02 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2024.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 – Lei 8.107/2023
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, em atendimento ao disposto
no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei
Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 – Lei 7850/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 – Lei 7551/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 – Lei 7426/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 – Lei 7325/2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei 7143/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 – Lei 7016/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017 – Lei 6872/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 – Lei 6697/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016