O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional promove, no próximo dia 03 de julho, o Curso de Instrumentalização do Combate à Improbidade Administrativa, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O ministrante é Emerson Garcia, promotor de Justiça do Rio de Janeiro e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.

O curso é exclusivo para membros e tem início às 8:30, estendendo-se pelo turno da tarde. As inscrições são feitas através do link: https://docs.google.com/forms/d/1DoYD5IE9vbMiBkwSCAO0QcxPhkOEAkgPshln5f0R4ik/viewform?c=0&w=1.

Confira o conteúdo programático:

1. Influxos do neoconstitucionalismo e princípios regentes da probidade;


2. Individualização da improbidade e normas de combate;


3. Controle repressivo da improbidade administrativa;


4. Sujeitos dos atos de improbidade;


5. Tipologia dos atos de improbidade;


6. Dos atos de improbidade no âmbito das funções estatais;


7. Estudo de casos;


8. Sanções e sua natureza jurídica. Distinção entre atos de improbidade e crimes de responsabilidade;


9. Prescrição;


10.Lei nº 12.846/2013 (Lei de Responsabilização das Pessoas Jurídicas) – sujeitos, atos lesivos à Administração Pública, responsabilidade objetiva e subjetiva, processo administrativo de responsabilização, acordo de leniência, processo judicial de responsabilização, sanções, prescrição e cadastros nacionais.