O município de Miguel Alves foi o primeiro do Piauí a receber a Unidade Móvel de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Campo e da Floresta, que leva atendimento jurídico às mulheres da zona rural. O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) esteve representado na ação, realizada nesta quarta-feira (24), pela promotora de justiça Maria do Amparo Sousa Paz, coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID).
A Unidade Móvel prestou atendimentos às moradoras das comunidades Centro do Designo e Porto do Designo, na zona rural de Miguel Alves, durante as ações do programa municipal “Prefeitura Perto de Você”. “Realizamos essa primeira experiência porque recebemos o acolhimento da Prefeitura Municipal e oportunizamos esse dia como importante para divulgar o serviço e tentar atingir o maior número de mulheres da zona rural”, explica Maria do Amparo. Atualmente, cerca de 800 famílias residem na localidade.
Os serviços oferecidos pela Unidade Móvel são promovidos pelo Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Campo e da Floresta, composto por 28 entidades, entre elas o Ministério Público, que articulam e promovem ações conjuntas de prevenção à violência voltadas à área. “A Unidade é importante como instrumento para defesa das mulheres do campo, que são conscientizadas, através de assistência jurídica e psicossocial, sobre seus direitos, pois elas não devem sofrer nenhum tipo de violência, seja física, moral, psicológica, sexual e patrimonial”, enumera a promotora Amparo Paz.
A Unidade de Acolhimento contou com o atendimento do MP e da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) para esclarecer mulheres e repassar os encaminhamentos relacionados aos casos de violência aos órgãos existentes no município responsáveis pela demanda. Uma unidade da Delegacia Móvel, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI), também apoiou a ação expedindo boletins de ocorrência de casos de violência contra a mulher.
A promotora Amparo Paz também participou de uma mesa redonda sobre a Lei Maria da Penha. “Procuramos desenvolver ações que promovam a igualdade de acesso às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Para isso, consideramos também importante discutir e garantir o conhecimento sobre a Lei e suas aplicações”, relata a coordenadora do NUPEVID.
O debate sobre a Lei Maria da Penha contou com a participação da prefeita de Miguel Alves, Salete Rêgo, da subsecretária da Secretaria de Segurança, delegada Eugênia Villa, representantes da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG-PI), Secretaria Municipal de Assistência Social, além de moradoras do município.
