Na última sexta-feira (11), coordenadores e estudantes que participaram do projeto “Laboratório Maria da Penha”, edição 2019, receberam certificados de conclusão das ações. O projeto é desenvolvido pela 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, que integra o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar – NUPEVID, órgão do Ministério Público Estadual, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Teresina e as Instituições de Ensino Superior (IES).

O projeto é executado desde 2012. Na primeira fase, os estudantes realizam um estudo da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06). Já na segunda etapa, ocorrem as visitas aos órgãos e instituições que compõem a rede de proteção e atendimento à mulher em situação de violência. Logo depois, os participantes vão ao Juizado para assistir às audiências, concluindo assim a terceira fase. Na quarta e última fase, os acadêmicos aplicam nas comunidades teresinenses os conhecimentos obtidos no decorrer do projeto. Os estudos e atividades desenvolvidas no LMP objetivam sensibilizar e capacitar os acadêmicos, de diversas áreas do conhecimento e atuação profissional, para potencializar as novas estratégias no enfrentamento da violência de gênero.

Para Karoline Fernandes, acadêmica do 7º período do curso de Bacharelado em Ciências Sociais da UFPI, o LMP é um divisor de águas. “Poder ter vivenciado essa experiência na graduação irá contribuir significativamente para uma melhor atuação profissional na área de ciências sociais, bem como poder pensar projetos e políticas públicas que favoreçam um maior acesso das mulheres às instituições que lhes são de direito de forma mais humanizada, segundo as realidades de vida da mulher teresinense”, frisa a estudante.

Para o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, o projeto Laboratório Maria da Penha permite o diagnóstico das causas das violências praticadas contra mulheres, a elaboração de dados e estudos, a construção de soluções, quer seja com medidas repressivas ou preventivas por parte do MPPI, a expedição de recomendações de políticas públicas e, ainda, a formação de multiplicadores e profissionais sensíveis à causa, que auxiliam o MPPI na fiscalização à rede de proteção à mulher.

“Em harmonia com o artigo 8º, incisos I, VI, VIII e IX, da Lei 11.3340/2006, a prática integra o sistema de Justiça. Atualmente, participaram e participam cinco mil acadêmicos e acadêmicas das diversas áreas profissionais, incluindo capital e interior do estado. Cerca de 80 mil pessoas foram impactadas, contabilizando-se comunidade acadêmica, profissionais, autoridade e sociedade de um modo em geral, via disseminação da Lei Maria da Penha e das questões de igualdade de gênero nos espaços sociais”, conclui o promotor.

O projeto Laboratório Maria da Penha é um dos semifinalistas do Prêmio CNMP 2020, que confere reconhecimento a iniciativas promovidas pelas unidades ministeriais em todo o Brasil.