A 35ª Promotoria de Justiça, titularizada pela Promotora Leida Diniz, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-Secretários Estaduais de Educação e Cultura Antônio José Castelo Branco Medeiros e Maria Pereira Da Silva Xavier. Foram encontradas irregularidades pelo TCE-PI, que julgou a prestação de contas da SEDUC referente ao exercício financeiro de 2009, época em que ambos atuaram como ordenadores de despesas daquele órgão.


A ação do Ministério Público se baseou, entre outros documentos, no Relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual do TCE, o qual apontou que os ex-secretários ordenaram a aplicação de de mais R$ 265 mil em despesas que fogem da finalidade específica da SEDUC. Como, por exemplo, execução das obras e serviços de recuperação da margem do Rio Poty, no valor de R$ 205 mil, gasto de R$ 8 mil com reforma do Parque de Exposição para a XXVII Vaquejada de União, serviços na rede elétrica do Museu do Vaqueiro em União, no valor de R$ 21 mil, e ajudas de custo relacionadas a gastos com aquisição de óculos e serviços funerários.

Para a Promotoria, isso evidencia o descaso dos ex-gestores com o interesse público e com os princípios constitucionais que se impõem à Administração Pública. Solicitou-se, então, além do bloqueio de bens, a condenação ao ressarcimento integral dos danos financeiros causados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais.