O Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos no próximo dia 11 de setembro. Ele é o mais importante instrumento utilizado pelo Ministério Público para atuar na proteção ao cidadão e na garantia de seus direitos junto a empresas de varejo e prestadoras de serviços.

Por conta da data, o PROCON realiza uma campanha de conscientização e orientação do consumidor, através de cartilhas informativas e folders, que serão distribuídos na praça Rio Branco amanhã, das 8h às 13h. Serão realizadas, ainda, consultas jurídicas em parcerias com a OAB e com a participação da ASCONEPI – Associação em Prol da Consciência do Consumidor do Estado do Piauí.

No dia do evento, não haverá prejuízo aos consumidores quanto às suas demandas, pois o PROCON/MP-PI estará funcionando normalmente das 07h às 13:30. Na sede também serão distribuídos folders, cartilhas e CDC´s durante o registro das consultas e reclamações, assim como nas audiências de conciliação, tanto aos consumidores como aos fornecedores.

Em anexo vai os arquivos do folder que será distribuído.