Os Promotores de Justiça Maurício Verdejo e Francisca Lourenço conduziram uma nova audiência sobre a estrutura do Centro Educacional Masculino (CEM) na manhã de hoje (25). A Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC) apresentou o projeto de ampliação da unidade, contemplando a criação de 41 novas vagas para adolescentes infratores. Os planos incluem ainda a instalação de um módulo de saúde e de uma área para visita íntima. O módulo de educação, por sua vez, deverá contar com uma biblioteca, laboratórios de informática, salas de aula, espaços para realização de oficinas e um refeitório excusivo para os internos.

De acordo com os encaminhamentos propostos pelos Promotores de Justiça, o projeto completo será encaminhado à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, para que os engenheiros e arquitetos da instituição avaliem a viabilidade das alterações e apresentem sugestões, caso necessário. Depois que o projeto arquitetônico for avaliado e finalizado, a SASC terá três semanas para apresentar o estudo de impacto financeiro da execução da obra.

Outra preocupação do Ministério Público é a insuficiência de educadores. De acordo com o Secretário de Assistência Social e Cidadania, Henrique Rebêlo, as unidades socioeducativas passaram a contar com mais 14 profissionais, que possuem atribuições fiscalizatórias. Para o Promotor de Justiça Maurício Verdejo, contudo, é necessária a contratação de 60 novos educadores sociais, pricipalmente para diminuir as situações de risco e de tortura dentro das unidades de atendimento, como o CEM. A SASC informou que já foi encaminhado levantamento do impacto financeiro para a Secretaria de Administração.

A Defensora Pública Alynne Patrício ressaltou a importância da capacitação dos profissionais, sugerindo que os Promotores de Justiça, assessores técnicos e Defensores ministrem palestras e cursos para os educadores e adolescentes, para conscientização.