O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí, está participando das fases preparatórias para o “I Seminário Estadual da Primeira Infância do Piauí: onde tudo começa”. A convite da Secretária de Educação, do UNICEF, ASA e outros organizações da sociedade civil e do Estado, como o Ministério Público, constituiu-se um comitê organizador do evento, que será realizado no mês de novembro e tem como objetivo a sensibilização e a mobilização da sociedade para o tema, assim como a preparação dos planos estadual e municipais pela primeira infância.
Em 2010, foi lançado em Brasília o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), que é uma carta de compromisso do país para garantir o atendimento a todos os direitos da criança de até seis anos afirmados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas leis aplicadas a diferentes setores, como educação, saúde, assistência social e diversidade. O documento propõe metas que devem ser executadas em um período de até doze anos – de 2011 até 2022 – e prevê a elaboração de planos correspondentes nas esferas estaduais, distrital e municipais.
As ações finalísticas discutidas são: crianças com saúde, educação infantil, assistência social a crianças e suas famílias, a família e a comunidade da criança, convivência familiar e comunitária em situações especiais, do direito de brincar, a criança e o espaço (a cidade e o meio ambiente, atendendo à diversidade: crianças negras, quilombolas e indígenas), assegurando o documento de cidadania a todas as crianças, enfrentando as violências sobre as crianças, protegendo as crianças da pressão consumista, controlando a exposição precoce aos meios de comunicação e evitando acidentes na primeira infância.
Alguns municípios piauienses, sob a orientação do UNICEF e da rede Nacional pela Primeira Infância já estão elaborando seus planos. Nenhum Estado do Brasil possui, ainda, um Plano Estadual pela Primeira Infância.
O Ministério Público do Estado tem participado de todas as reuniões e oficinas, assim como da comissão de coordenação do evento, através da coordenadora do CAODEC, a Promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro.
