O Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude do Piauí, por meio do coordenador e Promotor de Justiça Glécio Setúbal apresentou à Assembleia Legislativa, minuta do projeto de lei que autoriza os Promotores a requisitarem em suas comarcas exames gratuitos de DNA em processos judiciais e extrajudiciais de investigação de paternidade ou maternidade instaurado pelo órgão.

Sendo aprovada, a medida deve facilitar a garantia do direito ao exame, já que o MP passará a poder solicitar diretamente para o órgão responsável, no caso a Secretaria de Estado da Saúde, inclusive em âmbito de processo administrativo instaurado. O Ministério Público estará legitimado a solicitar os exames ao Laboratório Central do Estado, o LACEN.

“Com a aprovação do projeto, as ações do MP na área da infância e juventude serão intensificadas mais ainda, uma vez que facilitará a realização de exames de paternidade de forma gratuita e em todas as Promotorias de Justiça do Estado do Piauí, sem precisar que as partes se desloquem à Capital para a coleta de material genético”, destacou o Promotor Glécio Setúbal.

A proposta apresentada pelo deputado Wilson Brandão (PSB) já foi transformada em projeto de lei e lida no expediente desta terça-feira, dia 10 de novembro, na Casa. Nos próximos dias, a matéria deve ser analisada pelas comissões e depois encaminhada para votação no Plenário.