A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), Promotora de Justiça Everângela Barros, esteve reunida com os Procuradores da República Marco Aurélio Adão, Tranvavan Feitosa, Kelston Lages, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior e Israel Gonçalves Santos Silva na tarde de ontem (18), durante encontro realizado na sede da Procuradoria Regional da República (MPF/PI). Foram discutidas ações e estratégias de cooperação, com a finalidade de fiscalizar a implementação, nos Municípios, da Lei de Acesso a Informação (Lei n˚ 12.527/2011).

Na reunião, os presentes demonstraram preocupação com a plena aplicação dos dispositivos da lei e, em especial, com a implantação dos Portais da Transparência pelos Municípios, ferramenta indispensável para o controle social, publicidade e moralidade no trato com a coisa pública. Segundo a Coordenadora do CACOP, Everângela Barros, “a implantação do Portal da Transparência pelos Municípios inaugurará uma nova era na fiscalização da gestão pública, permitindo a cada cidadão, de sua casa, verificar como seu Município está sendo gerido, e como as verbas públicas estão sendo aplicadas”.

A implantação dos dispositivos da Lei de Acesso a Informação faz parte da estratégia nacional de combate a corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como do Ministério da Justiça. Foram, por fim, definidas ações conjuntas que serão deflagradas nos próximos dias para busca da plena aplicação da Lei 12.527/11 pelos Municípios Piauienses.