O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor instaurou processo administrativo, a fim de buscar solução conciliatória junto à Eletrobras para a problemática da eletrificação em diversas localidades, sobretudo no interior do Estado do Piauí. Mais especificamente, tem-se notícia neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de diversas reclamações em que os consumidores alegam que a concessionária de energia elétrica não tem promovido a substituição de postes de madeira nas vias públicas por postes de concreto, bem como condiciona sua aquisição ao pagamento de valores por parte do usuário. Os postes de madeira instalados em vias públicas expõem os consumidores a riscos quanto à integridade física e até mesmo quanto à sua vida, dada a precariedade com que são instalados os postes de madeira. Tal fato constitui, em princípio, prestação inadequada de serviço público, estando a vulnerar o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 6º, X e art. 22, bem como o art. 6º, § 1º, da Lei de Concessões Públicas.
PROCON instaura processo administrativo contra ELETROBRÁS para apurar a regularidade dos serviços

06/05/2013
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