A Procuradoria Geral de Justiça promoveu hoje (11) uma série de atividades alusivas ao Dia Nacional do Ministério Público, comemorado em 14 de dezembro. A data marca o aniversário de sanção da Lei Complementar Federal nº 40, de 1981, a primeira Lei Orgânica Nacional da instituição. Este foi o primeiro diploma legal a definir um estatuto básico e uniforme para o Ministério Público brasileiro, com princípios fundamentais para os MPs dos Estados, apresentando suas principais atribuições. A atual Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8625/93) estabeleceu oficialmente a data e desde então o dia 14 de dezembro é lembrado em todo o país como um marco. A Lei Complementar Estadual n˚ 12/93 determinou que a data corresponderia a um feriado forense.

A programação teve início às 7h30, com o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Piauí e do Ministério Público na frente da sede da Procuradoria Geral de Justiça. A Banda de Música da Polícia Militar executou o Hino Nacional Brasileiro. As bandeiras foram hasteadas pelo Procurador Geral, Cleandro Moura, pelo Corregedor Geral do MP/PI, Aristides Pinheiro, e pelo Presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Parente Rebouças. A cerimônia foi prestigiada por vários membros e servidores da instituição.

“Algo que está acima de qualquer discussão é que o Ministério Público tem lutado incessantemente pelo implemento de uma sociedade mais justa. Mas no Dia Nacional do Ministério Público, sua principal clientela, que é a comunidade, deve lembrar e enaltecer essa instituição, que defende seus interesses perante os três Poderes. Afinal, ao lado dos Poderes que legislam, executam e julgam, há uma instituição que defende a criança, o adolescente, o idoso, a pessoa com deficiência, o homem, a mulher, o consumidor, o meio ambiente e, por outro lado, combate o crime e os desmandos com o dinheiro público. Protege, enfim, a sociedade da ilegalidade e da injustiça”, declarou Cleandro Moura, durante o seu pronunciamento.

Logo depois, teve início o colóquio ministerial “Vivências no Ministério Público: memória e perspectivas”, com a participação do Promotor de Jutiça inativo José do Egito Barbosa, do Procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira e do Promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva. O objetivo era reunir diferentes gerações de membros do Ministério Público, para resgatar momentos importantes da história da instituição e construir as perspectivas para o futuro. Cada um falou de sua carreira, dos desafios enfrentados e das conquistas alcançadas.

Encarregado pela Constituição Federal da defesa dos direitos do cidadão e dos interesses sociais, o Ministério Público é uma instituição independente, que trabalha na defesa do bem público, da coisa pública, do respeito às leis e à Constituição. É um “advogado da sociedade”. E é na defesa dos interesses da sociedade que a instituição propõe as medidas administrativas ou judiciais para garantir que os direitos e princípios postos pela Constituição Federal e pelas demais leis sejam respeitados.