O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) divulga, no Dia Mundial do Consumidor (15/03), o Cadastro das Reclamações Fundamentadas do ano de 2012. Segundo o Coordenador do Órgão, Cleandro Alves de Moura, o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores constitui instrumento essencial de defesa e orientação dos consumidores.

O Coordenador Geral do PROCON/MP/PI,  no uso das atribuições que lhe confere o artigo 44 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990,  divulgou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Estado do Piauí, conforme Portaria 001/2013, do período compreendido entre Janeiro a Dezembro de 2012.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas contempla os registros de reclamações de consumidores que tiveram seus direitos violados, objetivando a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas. O Cadastro inclui reclamações atendidas e não atendidas, ou seja, em que pode ter havido ou não acordo entre o consumidor e o fornecedor.

A ampla publicidade dada ao referido Cadastro visa auxiliar os consumidores no momento da aquisição de um produto ou contratação de um serviço, permitindo que saibam qual a situação dos fornecedores nos órgãos de defesa do consumidor, bem como a postura deles perante as reclamações formuladas junto aos Procons.

Confira em anexo o ranking dos mais reclamados e a íntegra dos Cadastros das Reclamações Fundamentadas.