O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor torna público, nos termos da Portaria PROCON/MP-PI nº 018/2012, que, no periodo compreendido entre 17 a 19 de dezembro do fluente ano, será realizado expediente interno, em razão da necessidade da baixa e conclusão dos processo em aberto junto ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC. Retornará o Órgão às suas atividades normais no dia 07 de janeiro de 2013, tendo em vista o recesso administrativo da Procuradoria Geral de Justiça, no periodo de 20 de dezembro a 06 de janeiro.