A defesa e a promoção dos direitos humanos, que abrangem a proteção da dignidade de todas as pessoas, são algumas das principais diretrizes de atuação do Ministério Público do Estado do Piauí. A instituição integra o Conselho Estadual de Direitos Humanos, sendo representada pelas Promotoras de Justiça Myrian Lago (titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, que é especializada no tema) e Marlúcia Evaristo (titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa das pessoas idosas ou com deficiência).

As duas Promotoras participam na condição de membro convidado, mas sem direito a voto, atendendo a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que incentiva a participação de membros do Ministério Público brasileiro em Conselhos de Direitos, como estratégia de aproximação das demandas da sociedade.

Durante a primeira reunião do exercício de 2016, foi cumprida uma extensa pauta, que incluiu a eleição para os cargos de direção do Conselho, a instalação em sede provisória (Casa dos Conselhos – Av. Pinel, 620, Cabral, Teresina), e a definição do calendário de reuniões ordinárias, que serão realizadas na terceira quinta-feira de cada mês, das 9 às 11h. Outro momento importante foi a elaboração da agenda de atividades para o ano de 2016, com foco prioritário na afirmação do Conselho como protagonista da defesa dos direitos humanos em todo o Estado do Piauí.

Os conselheiros ainda deliberaram sobre a revisão e atualização da lei de criação do órgão (Lei Estadual nº 5.089/99), com a readequação aos novos paradigmas que regem os Conselhos de Direitos. Para tanto, foi instituído um grupo de trabalho, responsável por elaborar uma proposta a ser votada em plenário. A comissão é constituída pelo Ministério Público, Defensoria Pública Estadual, OAB e Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE).