O Excelentíssimo Senhor Coordenador Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, Dr. Cleandro Alves de Moura, nos termos da Portaria PROCON/MP-PI nº 16/2012, subscreveu nesta terça-feira (18) o Edital PROCON/MP-PI nº 01/2012, para incineração de todos os processos propostos junto ao Órgão, em data anterior a 01 de setembro de 2007.

O mencionado edital, que segue em anexo, será fixado nas dependências da Procuradoria Geral de Justiça e do PROCON, bem com publicado no órgão de imprensa oficial e em jornal de grande circulação, de forma a assegurar a mais ampla publicidade.