O Ministério Público do Estado do Piauí é uma das instituições que firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com a União, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, do Ministério da Justiça, visando à capitalização do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD.

Além do MP, que foi representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais – CAOCRIM, Marlete Cipriano e pelo Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos Thyago Januário; o Tribunal de Justiça e a Coordenaria de Enfrentamento às Drogas do Piauí assinam o documento, que tem como objetivo principal a apresentação de projetos que possibilitem a aquisição de recursos junto ao FUNAD.

Na primeira reunião realizada pelos órgãos envolvidos, ficou acertado que será feito um levantamento minucioso da quantidade de processos sentenciados por tráfico de drogas, transitados em julgados, em todas as comarcas do estado do Piauí. O início dos trabalhos deve começar pela 7ª Vara Criminal de Teresina. A intenção é listar os bens móveis apreendidos com condenados que podem ser incluídos no FUNAD.

Vale ressaltar que todos os recursos captados por meio dos projetos apresentados que serão elaborados posteriormente visam à redução da demanda da oferta de drogas. Uma das obrigações do MP é encaminhar ao Estado do Piauí, com cópia para a SENAD, no mínimo a cada três meses, relação atualizada dos valores em espécie e de bens apreendidos pela Polícia Estadual, fazendo constar, a situação processual dos referidos valores e bens.

O Acordo também prevê que os recursos relativos a bens com definitivo perdimento serão repassados, 60% ao Estado do Piauí, e 20% aos demais cooperantes. Uma nova reunião foi marcada para o dia 29 de março, para apresentação dos resultados do levantamento.