A defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma das principais diretrizes de atuação do Ministério Público. Por isso, a instituição tem trabalhado para assegurar a esse público o pleno exercício da cidadania, o que inclui o direito de ir e vir. A 28ª Promotoria de Justiça de Teresina fiscaliza permanentemente a prestação do serviço “Transporte Eficiente”, que atende a dezenas de cadeirantes. As atividades desenvolvidas pela Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo resultaram em uma importante conquista para o grupo: o orçamento do serviço foi incrementado em R$ 900 mil, através de emenda. Na última quarta-feira (24), a representante do Ministério Público já coordenou uma audiência para tratar da execução desse orçamento, que superou R$ 2,5 milhões. “Com esse incremento, o Município de Teresina disporá de mais recursos para aparelhar adequadamente a frota de veículos operantes”, explica a Promotora.

 

O processo de solicitação para utilização do serviço “Transporte Eficiente” deve ser iniciado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), unidade vinculada a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (Semtcas). O solicitante deve ir ao local levando cópias do RG, do CPF, do laudo médico e de comprovante de residência. Em seguida, o cadastro é encaminhado para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS), que tem um prazo de 15 para fornecer uma resposta sobre a liberação. Depois de efetivada a inscrição, o usuário deve procurar novamente a STRANS para agendar os dias e horários nos quais precisará de transporte. O serviço é gratuito.