
Em ato ocorrido na manhã da última sexta-feira (11/03), Promotorias de Justiça de Parnaíba aderiram à campanha “10 Medidas de Combate à Corrupção”, lançada pelo Ministério Público Federal. O objetivo do MPF é colher assinaturas em todo o território nacional para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional e possa virar lei. A equipe do Ministério Público do Piauí em Parnaíba está contribuindo com a coleta de assinaturas, disponibilizando os formulários em sua sede, na Praça Santo Antônio, número 697, Centro. Os Promotores de Justiça Cristiano Peixoto e Socorro Cunha estão à frente da iniciativa. Em todo o Brasil, mais de um milhão e seiscentas mil pessoas já assinaram o manifesto. As dez medidas propostas pelo MPF são:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6) Reforma no sistema de prescrição penal;
7) Ajustes nas nulidades penais;
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10) Recuperação do lucro derivado do crime.
Para obter mais informações, consulte o arquivo anexo. Visite o site do projeto: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas