Representantes de diversas instituições estiveram hoje (23), na sede da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, para a assinatura do Protocolo de Procedimentos para Apuração de Notícias de Tortura em Presos do Estado do Piauí. O Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura foi uma das autoridades que subscreveram o termo. Além do chefe do Ministério Público do Piauí, o próprio Tribunal de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública do Estado, e Secretarias de Justiça e de Segurança Pública do Estado assinam o documento.

O objetivo principal é erradicar casos de tortura nos presídios e delegacias do Piauí. “O preso, sob custódia do Estado, não pode ser submetido a esse tipo de violência. Que fique claro que não estamos defendendo a impunidade, pelo contrário, queremos punição rigorosa aos criminosos, mas com as penas previstas pela nossa Constituição. O Estado tem o direito de privar sua liberdade, mas jamais de torturar”, enfatizou Cleandro Moura.

O Piauí é pioneiro na regulamentação dessa medida, que servirá de exemplo a outros estados da federação. Um dos compromissos firmados pelo Ministério Público foi de expedir recomendação aos Promotores de Justiça com atribuição de acompanhamento de investigações policiais que, recebendo notícia de tortura ocorrida em preso de sua competência, determinem a imediata apuração dos fatos pela Polícia Civil, segundo o Protocolo de Istambul, ou solicitem a providência ao Juízo competente.