Em reunião realizada na 12ª Promotoria de Justiça de Teresina na manhã de hoje (29), os órgão responsáveis pelo Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual – SAMVVIS se comprometeram a promover uma série de melhorias no serviço, que funciona dentro da Maternidade Evangelina Rosa. Os próximos meses, serão tomadas providências para corrigir problemas estruturais e de disponibilização de medicamentos.

A Promotora de Justiça Cláudia Seabra já havia se reunido há duas semanas com representantes do SAMVVIS e com o Secretário Estadual de Saúde, Francisco Costa. Durante aquele encontro foram relatadas diversas irregularidades encontradas pelo setor de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, como defeitos na instalação hidráulica, falta de profissionais designados para o SAMVVIS, falta de equipamentos específicos e dificuldades para dispensação de medicamentos essenciais.

Desde então, o SAMVVIS recebeu visita técnica de um arquiteto da SESAPI para a elaboração do projeto de reforma e foi designada uma psicóloga para a Maternidade Dona Evangelina Rosa. Há ainda o compromisso da secretaria de nomear mais dois psicólogos aprovados em concurso.

Os medicamentos cobrados pelo MP ainda não foram disponibilizados, porém, a diretoria do SAMVVIS, a SESAPI e a Polícia Técnica Científica irão elaborar um fluxo de solicitação dos insumos ao IML, que tem capacidade suficiente para abastecer esses materiais essenciais para prestação dos serviços. Também será elaborado um protocolo definindo a responsabilidade de cada órgãos quanto à guarda dos exames de DNA.

O Ministério Público, por sua vez, implantará grupo de trabalho a fim de adequar e atualizar um Termo de Cooperação firmado em 2004, definindo as responsabilidades das Secretarias de Saúde, de Segurança e da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres.