Na manhã da última terça-feira, O PROCON realizou audiência, com apoio da 24ª e da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, com o objetivo de buscar soluções para os problemas de alagamento enfrentados pelos moradores do Residencial Torquato Neto. O Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta, no intuito de estabelecer as responsabilidades de cada órgão. Entre os presentes estiveram representantes da SEMAN, Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, Caixa Econômica Federal, SDU-Sul, SENDUH e BETACON Construções.

Os moradores têm reclamado de alagamentos frequentes no residencial. As ruas ficam intrafegáveis em dias de chuva por conta da deficiência na drenagem do local, que já vem enfrentando dificuldades de outras natureza desde sua entrega.

O Secretário Municipal de Planejamento, Washington Bonfim, afirmou que o Município de Teresina está tentando viabilizar com o Ministério das Cidades R$ 20 milhões para amenizar os problemas do residencial. Alisson Portela, representante da Secretaria de Meio Ambiente, concordou com a necessidade de buscar soluções imediatas, e não esperar passar o período eleitoral para tomar providências. Sugeriu, ainda, que a Caixa Econômica suspenda as cobranças aos titulares da unidades habitacionais até se resolver a situação.

O Promotor de Justiça Titular da 30ª Promotoria de Teresina, Sávio Carvalho, afirmou que essa problemática atinge diversos empreendimentos na cidade, e propôs uma distribuição de responsabilidades entre os envolvidos como forma de solucionar o impasse.

Nivaldo Ribeiro, Promotor de Justiça e Coordenador do PROCON, propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Caso não haja acordo entre as partes, o Ministério Público deverá ingressar com ação judicial na esfera do consumidor, ambiental e até de improbidade administrativa. Já a Promotora da 24ª Promotoria, Denise Aguiar, afirmou que são emitidas licenças ambientais sem atender as especificações exigidas, por conta da ausência de profissional técnico responsável pela análise de sistema de drenagem.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 18 de maio, a fim de dar continuidade ao debate e fazer um estudo com o Município para um possível Decreto Emergencial, bem como buscar recursos do Orçamento Geral da União dentro do contrato de drenagem de Teresina. O Ministério das Cidades e a Defesa Civil estadual serão convidados a comparecer à audiência.