O Ministério Público do Estado está intermediando as discussões sobre a situação das famílias que ocupam o Parque Vitória, localizado no município de Nazária. Ontem (25/04), as Promotoras de Justiça Myrian Lago e Leida Diniz conduziram uma audiência sobre o assunto, com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB), da Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí (FAMCC) e dos moradores da localidade.

O terreno, pertencente a um particular, havia sido ocupado por diversas famílias. Por isso, o Governo do Estado expediu um decreto em 2010, declarando que o imóvel era de utilidade pública, o que deu início ao processo de desapropriação, para regularização da situação dos moradores. De acordo com as informações transmitidas pelos populares, todos os trâmites seriam acompanhados e intermediados pela Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí (FAMCC). Contudo, a desapropriação não chegou a ser efetivada. Durante a audiência, a PGE informou que o decreto caducou em 2015, por conta do decurso do prazo de cinco anos.

Para as Promotoras de Justiça, é lamentável que a inércia do Estado tenha causado um enorme prejuízo para as famílias. “Todo decreto é ato motivado e de império. Por esse motivo, o decreto que atesta a utilidade pública do terreno deveria ter sido cumprido, e não ignorado por cinco anos. Infelizmente, o Estado foi lento e não serviu ao interesse da população”, declarou Leida Diniz. Myrian Lago ressaltou que existe a possibilidade da propositura de uma ação de usucapião. Outra opção seria a elaboração de uma ação de improbidade administrativa, por conta da omissão estatal.

A FAMCC informou que o terreno atualmente pertenceria a uma empresa de engenharia. Para esclarecer a questão da titularidade do imóvel, o cartório Naila Bucar será novamente acionado, para que informe sobre a situação notorial. Também serão contactados os representantes da empresa de engenharia e o proprietário original do terreno, para que repassem dados referentes à negociação e à propriedade atual.