O Ministério Público expediu recomendação ao Secretário Estadual de Saúde para que adote providências urgentes para contratação de serviços de saúde, com recursos do tesouro estadual, para garantir a assistência a crianças e recém-nascidos portadores de doenças do sistema cardiovascular que necessitam de procedimento cirúrgico.

O documento assinado pelos Promotores de Justiça Cláudia Seabra e Luiz Gonzaga Rebelo Filho foi elaborado com base em informações colhidas por meio de um inquérito civil em tramitação na 12ª Promotoria de Justiça, que levantou a existência de apenas um serviço de saúde habilitado ao SUS em todo o Estado, para a realização de cirurgias cardiovasculares pediátricas. Além disso, esse único serviço não realiza diversos tipos de procedimentos de média e alta complexidade, especialmente em pacientes de baixo peso, por não dispor de condições técnicas e estruturais.

Como solução para o problema, o Estado do Piauí passou a fazer o cadastro dos pacientes numa plataforma nacional para que sejam atendidos em outros Estados, mas na prática, isso não vem surtindo efeito, levando ao aumento do número de óbitos de crianças e recém-nascidos que estão no aguardo da disponibilização de uma vaga.

Diante dessa dificuldade e a existência de outros serviços de saúde em Teresina especializados, a recomendação do MP é para que o gestor estadual da saúde faça a complementação da tabela SUS com recursos próprios do tesouro estadual e garanta a realização dos procedimentos cirúrgicos. O prazo dado para o Secretário de Saúde se manifestar acerca do acolhimento da recomendação foi de 10 dias úteis, a contar do recebimento.