O Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura assinou, nessa quinta-feira (28), um Termo de Cooperação Técnica com o CREFI – Conselho Regional de Educação Física 15ª PI-MA com o intuito de fortalecer e dinamizar as ações de fiscalização dos dois órgãos. O coordenador do PROCON Nivaldo Ribeiro e o presidente do CREFI-15ª Danys Queiroz também assinam o documento.

O objetivo principal é intensificar a fiscalização de pessoas físicas e jurídicas/empresas prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares no que concerne ao registro perante o CREF-15ª, aos padrões de higiene e segurança das instalações e equipamentos ofertados aos consumidores, bem como existência de registro das empresas e profissionais devidamente habilitados. “Nós queremos aperfeiçoar e interiorizar essa fiscalização, que não se limita às academias, ela deve alcançar também escolas públicas e particulares”, destacou Cleandro Moura.

O Ministério Público, por meio do PROCON-PI, se comprometeu em informar o CREF-PI sobre as denúncias de empreendimentos que mantenham atividade comercial de prestação de serviços de atividades físicas e desportivas em desacordo com a legislação que rege o tema. Além disso, o PROCON deve acompanhar mais de perto as fiscalizações com o objetivo de analisar a legalidade da prestação dos serviços, o registro das empresas e habilitação dos profissionais de Educação Física. “Com esse Acordo de Cooperação, a parceria do PROCON com o CREFI se fortalece mais. Nós recebemos muitas denúncias de academias funcionando de forma irregular na capital e também no interior do Estado”, explicou o coordenador do PROCON Nivaldo Ribeiro.