Com o objetivo de regularizar o atendimento no Hospital Regional de Palmeirais, o Ministério Público realizou reunião com o prefeito de Palmeirais, Paulo César Vilarinho e o Diretor da Unidade de Descentralização Hospitalar da SESAPI, Alderico Tavares. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (02), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença também das Promotoras Juliana Nolêto, da Promotoria de Justiça de Palmeirais, e Karla Daniela, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde.

O Hospital de Palmeirais tem passado por graves dificuldades financeiras, o que tem acarretado em salários atrasados e estrutura de atendimento precária. Até o mês passado, o débito acumulado do município é de R$ 300 mil, referente a pagamento de servidores e fornecedores. Os problemas ainda persistem, e a direção do hospital afirma ter dificuldades com relação ao cumprimento da carga horária pelos médicos.

A Secretaria Estadual de Saúde apresentou uma proposta de convênio, porém, o prefeito Paulo César Vilarinho afirma que há muito mais responsabilidades para o Município em comparação ao Estado, e pediu por um novo convênio para que o município possa continuar administrando o hospital. No momento não existe contrato em vigência atribuindo as responsabilidades pelo local, mas o município continua respondendo por ele e alega não ter condições financeiras para arcar com melhorias exigidas no Relatório de Inspeção Sanitária. O gestor espera por um repasse de R$ 147 mil prometido pelo Governo do Estado para pagar dívidas anteriores.

A Promotora de Justiça Karla Daniela destacou que o Estado tem que se posicionar sobre a situação, se renovará o convênio ou receberá o hospital. “A intenção do MP é que o hospital funcione de forma digna para a população, independente de quem fique com a responsabilidade” – afirma a Promotora.

Alderico Tavares, da SESAPI, comprometeu-se a apresentar proposta e assinar novo convênio com a prefeitura de Palmeirais ou receber o hospital para a administração estadual no prazo de 10 dias. Uma nova audiência foi marcada para o dia 18 de maio, para apresentar o convênio e as providências adotadas para regularizar o funcionamento do hospital.