Moradores do Conjunto Torquato Neto, localizado na zonal sul de Teresina, participaram na manhã desta quarta-feira (18), na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, de audiência pública realizada pelo Procon/PI, com o objetivo debater a situação do bairro. Em abril deste ano, o Ministério Público sugeriu a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) visando estabelecer, entre os órgãos municipais, estaduais e empresas responsáveis pela construção do residencial, um acordo para solução dos problemas da comunidade.
Além dos residentes compareceram representantes da Prefeitura de Teresina, da Secretaria Municipal de Planejamento, Caixa Econômica Federal (CEF), Construtora Betacon, Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU-SUL), Comissão de Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Teresina e a Secretaria de Estado da Defesa Civil.
Durante a audiência, os moradores relataram que a grande quantidade de água que escorre pelas vias do bairro ocasiona a destruição do calçamento, além do alagamento de residências, afirmando ainda que o Poder Público nada tem feito para resolver tal situação. Anne Rocha relatou que a situação vivenciada pela comunidade é insustentável. “Minha casa já possui várias rachaduras em decorrência das enchentes que enfrento pela falta de escoamento da água quando chove. Essa situação não pode mais continuar. Minha casa já até perdeu o valor de mercado por conta de toda essa situação”, enfatizou.
O Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, Coordenador-Geral do PROCON, reiterou que a finalidade do órgão é proteger o consumidor que sentir seus direitos violados. Entre os encaminhamentos da audiência, está a realização de um encontro entre o Governo do Estado, Prefeitura de Teresina e Caixa Econômica para possível liberação de recursos junto ao Orçamento Geral da União, de modo a viabilizar a construção de um sistema de drenagem no bairro.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 15 de junho. Caso não seja efetivado um acordo para solucionar os problemas da comunidade, o Ministério Público poderá ajuizar com uma ação civil pública ou tomar outras providências que entender importantes para assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos.
