O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAOPDI), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí, participou de reunião ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI). A Promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro Aguiar, coordenadora do CAOPDI, apresentou o projeto “Conselhos de Direitos: Participação e Fortalecimento Social”, cujo objetivo é fomentar a criação de Conselhos Municipais de Direitos de Pessoas com Deficiência e da Pessoa Idosa.

 

Os conselhos sociais ou setoriais são espaços importantes de participação cidadã na elaboração, execução e fiscalização de políticas públicas. Garantidos pela Constituição Federal de 1988, são compostos por representantes do Poder Público e da sociedade civil. Por isso, o CAOPDI incluiu o projeto no Plano Geral de Atuação Finalística 2016-2017 do Ministério Público do Estado do Piauí, no intuito de fortalecer o controle social e aumentar a qualidade da assistência prestada a pessoas com deficiência e a idosos.

 

O CAOPDI e o Conselho Estadual firmaram parceria para viabilizar e facilitar a execução das atividades.