Estudantes do município de Lagoa do Piauí, localizado a 40km de Teresina, estão enfrentando dificuldades para autenticação dos certificados de conclusão do ensino fundamental. Para solucionar tal situação a promotoria de Demerval Lobão realizou nesta sexta-feira (20) uma audiência no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (COADEC) do Ministério Público Estadual.

A presidente do Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE) Eliana Mendonça declarou que o município está com irregularidades desde 2001. Ainda de acordo com ela, a impossibilidade de emissão dos certificados de conclusão do ensino fundamental decorre do não cumprimento de critérios estabelecidos pela Resolução CEE/PI nº 003/2014, documento que regulamenta os procedimentos de credenciamento de instituições de ensino, de autorização e de renovação de autorização de funcionamento de cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino do Piauí.

Na audiência, a presidente da Associação de Pais e Alunos do Estado, Antônia Firmina, perguntou ao Conselho de Educação se haveria a possibilidade da edição de resolução provisória para reconhecer o Sistema Autônomo de Ensino de Lagoa do Piauí para que este tome a responsabilidade de autorização da escolas e emissões de certificados

Questionado pela Promotora Ana Isabel Dias; o prefeito de Lagoa do Piauí, Antônio Neto, afirmou que a prefeitura e a secretaria de Educação não tinham conhecimentos das irregularidades. O gestor explicou ainda que até 2011 os estudantes de rede pública de ensino conseguiram autenticar os diplomas junto a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEDUC). Ao final do encontro ficou acertado que a prefeitura de Lagoa encaminhará ao Conselho de Educação, até a próxima segunda-feira (23) a documentação necessária para regularização da situação do município.