O Coordenador-Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, Cleandro Alves de Moura, instaurou Procedimentos Administrativos contra as quatro prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) do Estado, as empresas OI, TIM, VIVO e CLARO. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) foi oficiada para se pronunciar sobre o feito.
A investigação é decorrente das reclamações relacionadas à precariedade dos serviços de telefonia móvel: cobertura ineficiente, disponibilização de internet banda larga 3G em localidades onde o serviço não corresponde à oferta, suspensão e interrupção temporária dos serviços. Inquiriu-se também sobre a existência de centrais de intermediação de comunicação telefônica para pessoas com deficiência auditiva e da fala, e da manutenção, nas dependências das lojas de atendimento ao consumidor, em local de fácil acesso, de quadro com resumo dos direitos dos usuários, conforme definido pela Agência Reguladora.
As empresas foram devidamente convocadas para prestação de esclarecimentos e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solução dos problemas apontados. Caso contrário o PROCON tomará as medidas pertinentes, seja aplicando multa ou determinando suspensão de atividades.
