Nesta sexta-feira (17), o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, realizou reunião virtual com o objetivo de construir soluções para a destinação adequada de veículos apreendidos e depositados na 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Corrente. A reunião foi conduzida pelos promotores de Justiça Fabrícia Barbosa, coordenadora do Gacep, e Luciano Lopes Sales, titular da 1ª PJ da comarca. Também participou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), Luciano Lopes Nogueira Ramos.
Para iniciar a discussão, a coordenadora do Gacep apresentou imagens que demonstram o acúmulo de carros e motos na delegacia. A promotora também ressaltou que, segundo o Código de Processo Penal, se houver bens apreendidos sujeitos a qualquer grau de deterioração em unidades policiais, os delegados devem fazer o levantamento de bens e representar ao Poder Judiciário para que seja efetivada a alienação cautelar.
Em resposta, foi explanado que a catalogação e levantamento dos veículos já foi iniciada, mas que há automóveis apreendidos de outras unidades policiais localizadas na região de Corrente, uma vez que não há um depósito para o recebimento destes veículos. A coordenadora do GACEP pontuou que a Central de Custódia é essencial em tais situações, e que já encaminhou ofícios para fomentar a criação desta.
Como encaminhamento, ficou deliberado que os automóveis deverão ser encaminhados ao pátio da Vip Leilões, de modo que haja mais espaço para as vistorias, uma vez que a Delegacia Regional chegou ao limite de lotação, o que dificulta o acesso das equipes para realizar o trabalho. Também ficou definido que a Vara Única da Comarca de Corrente deverá encaminhar requerimento para acionar a Vip.
A partir disso, o processo de catalogação continuará sendo realizado, com a identificação de quais veículos e motos estão vinculados a processos e quais não estão. Durante essa fase, deve ser articulada a comunicação com delegacias de outras regiões que possuem processos vinculados aos veículos. O objetivo é solucionar os procedimentos para que um leilão possa ser organizado futuramente.
O delegado da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Corrente deverá requisitar formalmente o apoio da Delegacia-Geral da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança, para que juntas disponibilizem uma equipe que auxilie nas vistorias e na catalogação dos automóveis.
Além dos integrantes do Ministério Público, participaram da reunião: o secretário de Estado da Segurança Pública, Cel. Rubens da Silva Pereira; o gerente de Polícia Metropolitana da Delegacia-Geral de Polícia Civil, Marcelo Araújo Leal; os juízes de Direito Igor Rafael Carvalho de Alencar e Mara Rúbia Costa Soares, da comarca de Corrente; o delegado regional de Corrente, Yure Saulo de Oliveira Aranha; o juiz de Direito Raimundo Holland Moura de Queiroz, da Corregedoria-Geral da Justiça; o diretor-geral do Departamento de Polícia Técnico-Científica, Antônio Nunes Pereira; e o delegado Guilherme Fortes Mendes Ferraz, da Corregedoria da Polícia Civil.
