A 1ª Promotoria de Justiça de Floriano e o Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente firmaram termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura do Município, com o objetivo de garantir a correta destinação dos resíduos sólidos e promover melhorias no local onde fica estocado o lixo da cidade. Os trabalhos foram conduzidos pelos Promotores de Justiça Arimatéa Leão e Maria Eugênia Bastos.

A pedido do Ministério Público, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) realizou vistoria técnica no aterro sanitário do município, constatando que trata-se de um lixão com elevados impactos ambientais negativos. A disposição inadequada do lixo coloca em risco a saúde da população, pois favorece o acumulo de água e a proliferação de doenças como a dengue, a febre chikungunya e a zika.

Pelo acordo celebrado, o município se compromete a tomar diversas medidas emergenciais, em prazos que variam de 30 a 60 dias. Entre elas, está a abertura valas sanitárias para a disposição final dos resíduos sólidos de Floriano, o acondicionamento do lixo domiciliar e hospitalar em valas específicas cobertas com argila três vezes por semana, o impedimento do acesso de animais ao local, a fixação de sinalização adequada, com placas de proibição e avisos, e a regular coleta de lixo em todos os bairros da cidade. Vigias deverão monitorar o acesso ao aterro e impedir a entrada de catadores não cadastrados, principalmente crianças e adolescentes.

O cuidado com a estrutura do local também faz parte do acordo: a Prefeitura precisa adequar os acessos de caminhões coletores e implantar sistema de drenagem da água da chuva, de maneira a evitar o acúmulo de água e erosões.

Como medidas de longo prazo, ficou acertado que o município deve apresentar, em 12 meses, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O acordo prevê, ainda, a inclusão de dotação específica na Lei Orçamentária de 2017, para o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta, transporte, tratamento, transbordo e destinação final ambientalmente adequada).

Além da seara ambiental, o compromisso firmado inclui diversas ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypt junto aos agentes de saúde. As atividades culminarão na apresentação de um Plano Municipal de Contingência de Prevenção e Controle de Epidemia de Dengue, Chicungunya e Zika Vírus, no prazo de 30 dias.