O coordenador técnico do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí (Procon/MPPI), Edivar Carvalho, conduziu reunião na última sexta-feira (01) com representantes dos Procons Municipais de Teresina e Oeiras: Nara Cronemberger Guimarães Carvalho e Francisco Cortez Rufino Netto, respectivamente. Também participaram do encontro de trabalho o assessor técnico de educação para o consumo do Procon/MPPI, Ricardo Alves Mendes de Moura, e a servidora Sheyla Maria Leite Albuquerque, representado a Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC/MPPI).
Foram compartilhadas informações sobre o aperfeiçoamento da estrutura física e administrativa dos Procons municipais, o índice de solução dos conflitos consumeristas e a possibilidade de instauração de processos administrativos.
Ficou definido que a EEDC, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPI (Ceaf), oferecerá curso sobre processos administrativos para Procons municipais e oficinas de prática de instauração, parecer de decisão administrativa de aplicação de multas e planilha de multas administrativas. Durante as oficinas, o Procon/MPPI e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação da instituição apresentarão a plataforma para emissão de boletos de multas pelos Procon Municipais.
“A ideia é conferir ainda mais autonomia e efetividade à atuação dos Procons municipais. Com o curso e oficinas sobre processo administrativo, essas unidades disporão de ferramentas para aplicação de multas, que têm um caráter educativo, no que se refere aos fornecedores que sofrerem sanções, e a finalidade de recolhimento de valores ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, fonte de recursos a serem revertidos em prol dos cidadãos piauienses”, destacou Edivar Carvalho.
O Procon/MPPI coordena a política dos órgãos e entidades que atuam na proteção do consumidor no estado, de forma a equilibrar as relações de consumo. Essas instituições compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), e realizam individualmente o atendimento ao consumidor, principalmente os Procons Municipais, cada qual dentro de suas atribuições.
