Após envio por parte do Tribunal Regional Eleitoral ao Ministério Público de uma uma lista com nomes de políticos condenados em segunda instância, o Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura se reuniu, na manhã de hoje (1º), com o procurador regional eleitoral Israel Gonçalves para tratar da execução das penas.

A medida se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro desse ano, de que réus nessa situação devem começar a cumprir pena de prisão ou restritiva de direitos, ainda que estejam recorrendo aos Tribunais Superiores. Até então, os réus podiam recorrer em liberdade.

De posse da lista, os promotores de Justiça irão pedir a prisão dos ex-prefeitos e ex-gestores citados. O Ministério Público também solicitou a lista dos condenados por crimes comuns ao Tribunal de Justiça, mas os nomes ainda não foram enviados. No encontro, O procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, também tratou de uma atuação conjunta para as eleições municipais deste ano, com o objetivo de evitar a impunidade.

De acordo com o chefe do Ministério Público Estadual, tais medidas conferem eficiência e celeridade à prestação jurisdicional, além de representarem um marco importante para o fim da impunidade no país. “Nosso intuito é retirar os maus políticos da vida pública, coibindo o uso abusivo de recursos como meio para adiar o início do cumprimento das penas”, explicou Cleandro Moura.