Com o intuito de dar celeridade à resolução de procedimentos, o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, assinou o Ato PGJ n˚ 573/2016, que cria o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – NUPIA. O ato atende a uma tendência mundial de evolução da cultura do diálogo e do consenso, que também é uma orientação do Conselho Nacional do Ministério Público.

A autocomposição consiste em resolver os conflitos de forma pacífica entre o poder público e particulares ou entre particulares, de forma que não necessite atuar judicialmente. Com isso, a tendência é que se agilize determinados processos no âmbito do Ministério Público, cujas soluções podem ser encontradas através de acordos entre as partes, sempre que estiverem dispostas a ceder em negociações. Além disso, o Judiciário será beneficiado com a menor quantidade de processos em tramitação, pois muitos procedimentos serão solucionados antes de precisarem de uma decisão judicial.

O NUPIA será formado por membros designados pelo Procurador-Geral de Justiça e deverá se reunir periodicamente, conforme calendário pré-definido, apresentando relatórios de sua atuação.

Entre as atribuições do Núcleo está atuar em conjunto ou separadamente com os órgão de execução do Ministério Público, na proposição de ações à administração superior para cumprir a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, proposição de convênios e parcerias para cumpri sua finalidade, estimulação de programas de negociação e mediação comunitária, escolar, sanitária, entre outras.