A Promotoria de Justiça Regional Ambiental, com sede em São Raimundo Nonato, deflagrou um trabalho de fiscalização sobre os matadouros públicos de vários municípios piauienses. Em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), o Ministério Público está coordenando uma série de perícias nos abatedouros. As atividades se estenderão até o dia 17 de junho.

 

Em março, o Promotor de Justiça Vando da Silva Marques instaurou 29 Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil com o objetivo de verificar as condições das instalações, o abate, a manipulação e o funcionamento dos matadouros públicos, tendo em vista que a atividade desenvolvida é considerada efetiva ou potencialmente poluidora e deve ser precedida do competente licenciamento ambiental.

 

Os municípios submetidos à investigação são os seguintes: São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, Bonfim do Piauí, São Braz do Piauí, Várzea Branca, Canto do Buriti, Brejo do Piauí, Tamboril do Piauí, Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia, Palmeira do Piauí, Santa Luz, Bom Jesus, Currais, Anísio de Abreu, Jurema, Caracol, Guaribas, São João do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, João Costa, Lagoa do Barro, Nova Santa Rita e Pedro Laurentino.

 

Os matadouros públicos possuem significativa importância para os municípios do interior do Piauí, especialmente os menos populosos, porque o abatedouro quase sempre constitui o único local da região destinado ao abate e à distribuição de carnes para consumo humano. Essa atividade comercial exige rigorosa observância aos parâmetros da legislação ambiental e sanitária vigente, pois pode representar risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde pública. Entre as irregularidades mais comuns está a inadequação higiênica, despejos de efluentes, descarte inadequado de resíduos sólidos, carência de manutenção das lagoas de tratamento e maus tratos aos animais.