Com objetivo de discutir os problemas da estrutura física do presídio Casa de Custódia “José Ribamar Leite”, localizado às margens da BR 316, na zona Sul de Teresina, foi realizada na manhã desta quinta-feira (09), uma audiência pública. A Promotora de Justiça Leida Diniz mediou a reunião, que contou com a participação de representantes do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Justiça (SINPOLJUSPI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Associação dos Advogados Criminalistas.

Kleiton Holanda, representante do SINPOLJUSPI, afirmou que os servidores já participaram de reuniões com secretários de Estado, mas não obtiveram os resultados esperados. Além da péssima infraestrutura do presídio, ainda existem problemas como a superlotaçãoe a falta de veículos para o transporte de presidiários. Outros problemas apresentados são a falta de investimento em capacitação dos servidores e insuficiência do quadro de pessoal que atua na Casa de Custódia.

Os representantes do SINPOLJUSPI relataram ainda que presos perigosos estão utilizando tornozeleiras eletrônicas, sendo que estas devem ser destinadas aos réus primários e acusados de crimes de menor potencial ofensivo.

O representante do Conselho Federal da OAB, Eduardo Faustino, declarou que a superlotação é resultado das prisões preventivas ou temporárias, que duram vários dias e até meses. Na avaliação do advogado, a solução seria o combate à cultura do encarceramento. De acordo com ele, existem inúmeras prisões ilegais devido a esta cultura. O advogado ressaltou que a maioria dos presos são pobres e sem estudo, e que deve haver um mutirão para reanálise dos mandados de prisão.

Diante dos fatos apresentados na audiência, a representante do Ministério Público, Leida Diniz, solicitou que o sindicato oficialize a Promotoria de Justiça sobre as questões das verbas do mês de novembro de 2015, do concurso público a ser realizado para novos agentes penitenciários, das obras não finalizadas e da superlotação. A Promotoria de Justiça expedirá uma recomendação, a ser encaminhada ao Governo do Estado do Piauí, e providenciará o ajuizamento de ação civil pública.