Representantes da Fundação Hospitalar de Teresina (FHT), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Procuradoria-Geral do Município e da Direção Geral do Hospital “Dr. Miguel Couto”, no bairro Monte Castelo, participaram, na manhã desta sexta-feira (10), de uma audiência coordenada pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Pontes. A reunião foi realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI).

Um relatório elaborado pela Divisão de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA) demonstrou que a unidade de saúde apresentava diversas irregularidades. Por isso, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para correção das inadequações detectadas no hospital do Monte Castelo.

Entre as medidas que devem ser implementadas pela gestão do hospital estão a implantação de um Plano de Segurança do Paciente (PSP), a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o registro das investigações realizadas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), nos prazos de 30 e 90 dias, respectivamente. O TAC estabelece ainda a ampliação do espaço para preparação de medicamentos, reposição de utensílios em situação precária e a instalação de telas de proteção em algumas esquadrias.

A direção dos hospital deve providenciar a adequação das lixeiras e o abrigo externo de resíduos dos serviços de saúde. E ainda providenciarão, na farmácia do hospital, o armazenamento correto do material hospitalar,  que estava diretamente disposto no chão durante a vistoria.

Se as obrigações estabelecidas pelo termo de ajustamento de conduta não foram cumpridas, o Ministério Público Estadual poderá ingressar com ação de execução de multa, no valor R$ 1 mil reais por dia de descumprimento.