A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, que trabalha pela defesa do direito à saúde, enviou recomendação administrativa ao Secretário Municipal de Saúde, à presidente da Fundação Hospitalar de Teresina e ao Diretor-Geral do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), com orientações para a adaptação do Centro de Material e Esterelização (CME) às condições de qualidade.

A partir de relatório de inspeção sanitária elaborado pela Divisão de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA), o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes instaurou procedimento preparatório para apurar a situação. Foram constatadas diversas irregularidades na estrutura, organização e funcionamento da unidade. Por isso, o Ministério Público recomendou que, no prazo de 30 dias, os responsáveis apresentem projeto de reforma ou construção de nova sede do CME e disponibilizem manuais de procedimento operacional padrão em todos os setores. Também devem ser elaborados o Plano de Gerenciamento de Tecnologia em Saúde e o Plano de Gerenciamento de Qualidade do Ar Interior Climatizado. Toda a estrutura física deve ser adequada à legislação sanitária vigente.

Dentro de noventa dias, devem ser adquiridos equipamentos de proteção, pias para higienização das mãos dos profissionais, telas de proteção para as janelas, dispensadores de álcool em gel, recipientes apropriados para descarte de materiais perfurocortantes e diversos outros itens necessários ao bom funcionamento do Centro de Material e Esterelização do HUT

O Promotor de Justiça vai acompanhar o atendimento à recomendação, e advertiu que a não observância às orientações pode implicar na adoção de outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.