O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, assinou hoje (30) o Ato n˚ 601/2016 , que prevê a ampliação da licença-paternidade para os membros e servidores do Ministério Público. De acordo com o ato, as licenças serão automática e imediatamente prorrogadas por mais 12 ou 15 dias, para membros e servidores, respectivamente, de modo que o tempo total de afastamento seja de 20 dias corridos. A nova regra segue o disposto no Marco Regulatório da Primeira Infância (Lei Federal n˚ 13.257/2016), que elenca, entre seus objetivos, a consolidação de vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral nos primeiros anos da vida. O chefe do Ministério Público assinou o ato durante reunião com o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Glécio Setúbal, e o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, Arimatéa Arêa Leão.

“O Ministério Público está em harmonia com os novos conceitos de qualidade de vida. Com a ampliação da licença, estamos incentivando o maior envolvimento dos pais, garantindo sua integração à família durante um momento tão importante como a chegada de um filho”, declarou o Procurador-Geral.

Eles também conversaram sobre os interesses e as demandas das categorias. A Procuradoria Geral de Justiça está constituindo comissão específica para estudo dos reflexos da eventual aprovação de resolução do Tribunal de Justiça que promova a desativação provisória de unidades administrativas e judiciárias, sua agregação a outras unidades e a alteração da vinculação dos termos judiciários.

A pauta da reunião incluiu ainda a remoção de servidores. A Coordenadoria de Recursos Humanos já está realizando levantamento para definição das vagas existentes em diversos municípios, para que posteriormente seja lançado um edital.