A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições de defesa do direito à saúde, promoveu uma reunião entre o Secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, o Secretário de Estado da Administração, Franzé Silva, e a presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI), Lúcia Santos, com o objetivo de viabilizar um acordo pelo fim da paralisação dos profissionais da categoria. O encontro foi realizado na tarde de ontem (29), em sede do Ministério Público do Estado, sob a coordenação do Promotor de Justiça Márcio Franca.

Os servidores médicos que trabalham junto à rede pública estadual de saúde reivindicam reajuste salarial e revisão do enquadramento para aposentados e pensionistas, além de enquadramento para determinados profissionais ativos. De acordo com o SIMEPI, ainda em junho de 2015 a SESAPI havia se comprometido a conceder o reajuste, que deveria ser efetuado a partir de maio deste ano.

O Secretário de Saúde e o Secretário de Administração argumentam que as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal não permitiram o cumprimento da medida. “O Estado do Piauí registrou queda de receita a partir de 2015, o que inviabiliza, no momento, o aumento de despesa com pessoal. Existem, portanto, dificuldades financeiras e legais”, declarou Franzé Silva. Contudo, o gestor se comprometeu a dialogar novamente sobre as reivindicações da categoria no fim do segundo quadrimestre, em agosto, se as despesas com pessoal estiverem abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF. Esses foram os termos da proposta formalizada pela SESAPI durante a reunião.

A presidente do SIMEPI deve levar o assunto aos demais sindicalizados, para que a assembleia decida hoje sobre o fim da paralisação, de modo que as atividades sejam retomadas nesta sexta-feira, 01 de julho. O sindicato se comprometeu a comunicar o resultado da deliberação ao Ministério Público.