Iniciada na última quarta-feira (20/07), a fiscalização dos preços praticados pelos postos de combustível da capital piauiense, até o momento, notificou 100% dos estabelecimentos visitados. A irregularidade verificada é a prática de se comercializar combustíveis com preços compostos por mais de duas casas após a virgula.
A ação é fundamentada na Lei Municipal nº 3.880 de 26 de junho de 2009 que “dispõe sobre a obrigação de todo estabelecimento comercial, localizado dentro do município de Teresina, a excluir a terceira casa unitária após a vírgula, dos preços de produtos e serviços”.
Até o momento foram visitados oito postos e todos eles encontravam-se em descordo com a lei. Os postos foram notificados com um termo de advertência o qual concede um prazo de 15 dias para alteração dos preços, sob pena de multa.
A fiscalização terá continuidade a partir da próxima segunda-feira (28/07) e pretende visitar todos os postos da cidade.