Os Promotores de Justiça Márcio Franca e Karla Daniela participaram, na manhã de hoje, de reunião no Tribunal de Justiça do Piauí com diversos outros órgãos interessados para tratar sobre a quantidade excessiva de processos judiciais referentes à dispensação de medicamentos pelo estado. O Presidente do TJ-PI, Erivan Lopes, propôs a assinatura de um TAC para criação de um protocolo estadual com os medicamentos mais recorrentes nas ações.

O grande problema levantado durante a reunião foi o fato de haver muitos procedimentos individuais no judiciário referentes a medicamento que não constam no protocolo nacional para dispensação de medicamentos. A situação, no entender do Tribunal de Justiça, poderia ser melhorada se houvesse a criação de uma lista estadual de medicamentos baseada naqueles mais recorrentes nas ações, que poderia ser feita através de um termo de ajustamento de conduta.

A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Karla Daniela, afirmou já haver afirmado a necessidade de o estado ter sua própria lista e não ficar preso ao protocolo nacional.

O diretor da Unidade de Assistência Farmacêutica do Estado – DUAF, Jean Batista, afirmou só haver protocolo próprio para atender pacientes com diabetes e concordou com a necessidade de expandir para outros remédios. Porém, ressaltou o cuidado que se deve ter para direcionar adequadamente a cada paciente.

O Promotor de Justiça Márcio Franca observou que até mesmo os remédios que estão na lista sofrem sucessivos atrasos, o que faz a via judicial muitas vezes ser a mais rápida. Disse, ainda, que “as ações ajuizadas pelo Ministério Público requerem que o paciente receba o medicamento e não um determinado valor em dinheiro, para evitar que o paciente tenha o ônus de procurar o remédio e posteriormente prestar contas.”

Uma comissão irá analisar a questão e elaborar um documento para ser apresentado em data a definir, a fim de que se diminua a judicialização da saúde no Piauí.